1. Natureza do serviço
O Olho no Mandato reúne e organiza dados públicos divulgados por órgãos oficiais. O conteúdo tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico, contábil, político ou recomendação de voto.
2. Fontes e prevalência
Cada ficha indica a fonte e a data de extração. Em caso de divergência, prevalece o documento ou a API oficial. O site pode apresentar defasagem entre a publicação na fonte e a atualização do artefato local. A página Fontes e metodologia mostra a situação de cada conjunto.
3. Sem ranking e sem nota
O site não calcula pontuação, não classifica candidaturas por honestidade, eficiência ou desempenho e não recomenda voto. Listas são alfabéticas por nome de urna ou seguem o critério escrito na tela.
4. Uso da API e dos dados
Os dados derivados podem ser consultados pela API pública quando ela estiver disponível. O uso deve respeitar os limites de requisição, citar a fonte oficial e não apresentar os dados como se fossem produção própria do usuário.
5. Disponibilidade
O serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha de fonte oficial ou limite de hospedagem. O site não garante disponibilidade contínua nem ausência de erro; quando uma fonte falha, procura exibir o último dado válido com a data e um aviso.
6. Correções
Erros identificados devem ser reportados pela página Correções ou pelo e-mail ipsluan@icloud.com. Correções materiais são registradas publicamente com data e descrição.
7. Conduta do usuário
Não é permitido usar o site para assediar pessoas, automatizar consultas em volume que comprometa o serviço ou apresentar dados parciais como se fossem a ficha completa. O site não autentica usuários e não monitora esse uso além dos registros técnicos de acesso.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças nas fontes ou no funcionamento do site. A data da versão vigente aparece ao lado.