
Foto: TSE
ACACIO DA SILVA FAVACHO NETO
SENADOR · MDB · Amapá · 2026
Bens declarados
R$ 500,0 mil
1 bem declarado
Valores declarados à Justiça Eleitoral. Corrigidos pelo IPCA até setembro de 2026: R$ 500.000,00. A evolução entre eleições entra na etapa de eleições anteriores.
Composição da chapa
TSE — consulta de candidaturas · atualizado em 28/10/2026, 14:36
Bens declarados pelo próprio candidato no registro da candidatura. Os valores são os informados ao TSE, sem estimativa do site; a correção pelo IPCA é aplicada item a item, com a data-base ao lado.
Total declarado
R$ 500.000,00
Soma direta dos 1 bem no arquivo oficial.
Corrigido pelo IPCA
R$ 500.000,00
Data-base: setembro de 2026. Nenhum bem tem data anterior à data-base, então o total corrigido é igual ao nominal.
1 bem ficou no valor nominal por falta de data ou de índice.
IBGE — IPCA, tabela 1737 · série extraída em 28/10/2026
Soma dos valores nominais por tipo declarado. Tipos menores que os cinco maiores aparecem agrupados em “Outros”.
Receitas declaradas na prestação de contas, com gráfico mensal e composição por origem. O dinheiro do partido aparece separado e com o percentual sobre o total arrecadado.
Total arrecadado
R$ 3,1 mi
15 lançamentos · Relatório financeiro
Dinheiro do partido
R$ 2,2 mi
71,9% do total arrecadado. Inclui recursos de partido, fundo partidário e FEFC classificados nessa origem.
FEFC destacado: R$ 2.240.858,33 · Fundo partidário: R$ 0,00
Prestação de contas
Relatório financeiro
Data informada: 10/10/2026
A prestação parcial pode ser substituída pela final. O valor desta ficha é o do lançamento mais recente disponível no arquivo.
Receitas e despesas pagas mês a mês, na mesma escala e na mesma unidade. Sem projeção para meses sem lançamento.
Despesas contratadas e pagas, por categoria e fornecedor. A comparação com o teto usa o limite oficial informado no registro da candidatura.
Despesas pagas
R$ 1,7 mi
155 pagamentos
Despesas contratadas
R$ 1,8 mi
209 lançamentos
Comparação com o teto
53,8%
das despesas pagas em relação a R$ 3.176.572,53
Contratadas: 56,6% do teto.
Cota parlamentar, votações nominais, proposições, comissões e emendas. O bloco só mostra dados quando o vínculo entre a candidatura e o parlamentar é seguro.
Deputado federal · MDB · AP
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Vínculo por CPF confirmado na API da Câmara.
Cota parlamentar
R$ 2.128.506,99
1.247 lançamentos na legislatura.
Emendas pagas
R$ 137.040.365,95
39 lançamentos com autoria vinculada por nome único.
Votações
9
Votos registrados nas últimas votações nominais consultadas.
Candidaturas anteriores informadas pelo TSE para este mesmo registro.
| Ano | Cargo | Estado / município | Partido | Situação | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Federal | AMAPÁ | MDB | Apto | Eleito por média |
| 2018 | Deputado Federal | AMAPÁ | PROS | Apto | Eleito por QP |
| 2016 | Vereador | MACAPÁ | PROS | Apto | Eleito por QP |
| 2014 | Deputado Estadual | AMAPÁ | PMDB | Inapto | Não informado |
| 2012 | Vereador | MACAPÁ | PMDB | Apto | Eleito por QP |
| 2008 | Vereador | MACAPÁ | PMDB | Apto |
Situação do julgamento, motivos de cassação e informações complementares do registro. Nenhum texto desta seção é interpretação do site.
Julgamento e cassação
Motivos de cassação
Nenhum motivo de cassação publicado para esta candidatura no arquivo oficial.
A ausência de motivo não é declaração de regularidade: significa apenas que o arquivo consultado não traz esse registro.
TSE — motivos de cassação · atualizado em 28/10/2026, 14:36
Endereços informados pelo próprio registro da candidatura ao TSE. O site não verifica o conteúdo publicado nessas páginas.
Sobre esta ficha
Os valores são somas diretas de lançamentos oficiais, sem estimativa, projeção ou nota do site. A correção pelo IPCA usa a série oficial do IBGE e a data-base indicada em cada bloco; a exportação CSV reproduz as mesmas tabelas desta página, incluindo a atuação parlamentar quando o vínculo é seguro. O plano de governo e a evolução patrimonial entre eleições entram nas próximas etapas. Ver a situação das fontes.| Item | Valor |
|---|---|
| Terreno | R$ 500.000,00 · 100% |
| Total | R$ 500.000,00 |
| Tipo | Descrição | Valor nominal |
|---|---|---|
| Terreno | 05 LOTES URBANOS NO LOTEAMENTO OASIS RESIDENCE EM MACAPÁ/APReferência: 19/10/2026 | R$ 500.000,00 |
TSE — bens de candidatos · atualizado em 28/10/2026, 14:36
| Item | Valor |
|---|---|
| agosto de 2026 | R$ 300.000,00 · R$ 201.717,93 |
| setembro de 2026 | R$ 2.800.858,33 · R$ 1.506.297,50 |
| outubro de 2026 | R$ 450,93 · R$ 0,00 |
Cada barra é a soma direta dos lançamentos do mês. À esquerda, receitas; à direita, despesas pagas.
Participação de cada origem no total arrecadado. As cinco maiores aparecem separadas; o restante é agrupado em “Outros”.
| Item | Valor |
|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.230.000,00 · 71,9% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 545.450,93 · 17,6% |
| Recursos próprios | R$ 315.000,00 · 10,2% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 10.858,33 · 0,4% |
| Total | R$ 3.101.309,26 |
Ordenado por valor doado, do maior para o menor. Pessoas físicas aparecem sem CPF. Role a tabela para ver todos.
| Doador | Tipo | Valor |
|---|---|---|
| MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONAL | Partido | R$ 2.230.000,00 |
| JOSE RICARDO REZEK | Pessoa física | R$ 500.000,00 |
| ABDIAS EDUARDO PONTES | Candidato | R$ 300.000,00 |
| ELISANGELA DO SOCORRO MORAES BASTOS | Candidato | R$ 15.000,00 |
| ELEICAO 2026 FRANCISCA FERREIRA FAVACHO DEPUTADO FEDERAL | Candidato | R$ 10.858,33 |
| JESSE DE LIMA COELHO | Pessoa física | R$ 10.000,00 |
| PEDRO ROGERIO GOMES MOREIRA | Pessoa física | R$ 10.000,00 |
| JOAQUIM MARQUES DE ASSIS NETO | Pessoa física | R$ 10.000,00 |
| HELOISA KINALIA BORGES JUNQUEIRA | Pessoa física | R$ 5.200,00 |
| ALZAIR EDUARDO PONTES | Pessoa física | R$ 5.000,00 |
| EDUARDO FERREIRA PONTES NETO | Pessoa física | R$ 4.800,00 |
| DANIEL DOS SANTOS DIAS | Pessoa física | R$ 450,93 |
TSE — prestação de contas · atualizado em 28/10/2026, 14:36
Ordenado por valor pago, do maior para o menor. O fornecedor é vinculado ao pagamento pelo identificador da despesa no arquivo do TSE. Role a tabela para ver todos.
| Fornecedor | Valor pago |
|---|---|
| R M R DE ALMEIDA LTDACNPJ 02747184000183 | R$ 421.050,00 |
| IVO AMARAL PUBLICIDADE LTDACNPJ 05082615000128 | R$ 200.000,00 |
| AZEVEDO CONTABILIDADE LTDACNPJ 56222985000154 | R$ 160.000,00 |
| EDUARDO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ 45942705000166 | R$ 160.000,00 |
| ELEICAO 2026 LUCAS CHAVES MALAQUIAS DE ASSIS DEPUTADO FEDERALCNPJ 68544968000112 | R$ 150.000,00 |
| FROTA MARTINS LTDACNPJ 83734418000150 | R$ 108.030,00 |
| GLOBAL X COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10241469000176 | R$ 80.000,00 |
| PARU RENT A CAR LTDACNPJ 09160142000190 | R$ 68.790,00 |
| D. DA S. VALES LTDACNPJ 35062860000134 | R$ 60.000,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS LTDACNPJ 10522077000185 | R$ 50.000,00 |
| AMZ CARGO LTDACNPJ 03759926000153 | R$ 41.790,00 |
| S P VIANA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 24663853000171 | R$ 30.000,00 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ 13347016000117 | R$ 23.264,93 |
| DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ 25021356000132 | R$ 15.000,00 |
| ROSIVANA PIMENTEL DE MATOS | R$ 15.000,00 |
| RICAR VEICULOS AP LTDACNPJ 51577718000186 | R$ 14.610,00 |
| MARCIO BORBA DE OLIVEIRA | R$ 14.000,00 |
| 31.138.222 LUCAS DE SOUZA MARTINSCNPJ 31138222000107 | R$ 13.000,00 |
| NEYLIANE ARAUJO CORDEIRO | R$ 10.000,00 |
| ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAISCNPJ 05861059000198 | R$ 9.450,00 |
| F N S DE SOUSA LTDACNPJ 18118623000129 | R$ 8.050,00 |
| FABIO TAVARES DA SILVA | R$ 7.000,00 |
| ODIANI CASTRO ALELUIA | R$ 5.000,00 |
| FRANCISCO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA | R$ 5.000,00 |
| RONERI BRITO DA SILVA | R$ 5.000,00 |
| GCS INDUSTRIA GRAFICA, VISUAL E SOLUCOES LTDACNPJ 24631343000112 | R$ 4.225,00 |
| FELIPE ALVES BARROS | R$ 3.500,00 |
| SEBASTIAO SANTANA DE JESUS | R$ 1.700,00 |
| EDINEUMA GONCALVES MENDONCA | R$ 1.500,00 |
| SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO | R$ 1.000,00 |
TSE — prestação de contas · atualizado em 28/10/2026, 14:36
Proposições
635
4 comissões e órgãos ativos.
Valores líquidos da cota, após glosas. A API da Câmara exige idLegislatura para devolver a CEAP.
Por ano
Por tipo de despesa
| Fornecedor | Valor |
|---|---|
| Latam Linhas Aéreas S.ACNPJ 02012862000160 | R$ 452.019,42 |
| I. RODRIGUES DE ALMEIDACNPJ 26711836000198 | R$ 434.900,00 |
| E VIEGAS FERREIRA LTDACNPJ 15144822000113 | R$ 158.000,00 |
| ELIEZER CONCEIÇÃO LIMACNPJ 37471314000182 | R$ 140.714,50 |
| R. M. R. DE ALMEIDA - MECNPJ 02747184000183 | R$ 134.400,00 |
| MEGA GLOBAL DIGITAL LTDACNPJ 53364226000138 | R$ 105.000,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A.CNPJ 07575651000159 | R$ 80.059,69 |
| AUTO POSTO 303 NORTE LTDACNPJ 38194212000120 | R$ 62.323,82 |
| E C MENEZESCNPJ 50049232000102 | R$ 58.500,00 |
| M SILVA CHAGASCNPJ 50970941000126 |
| Mês | Tipo | Fornecedor | Líquido |
|---|---|---|---|
| 01/12/2023 | TELEFONIA | CELULAR FUNCIONAL | R$ 214,58 |
| 01/12/2023 | TELEFONIA | CELULAR FUNCIONAL | R$ 349,53 |
| 01/12/2023 | PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | AZUL | R$ 2.853,30 |
| 01/11/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 265,01 |
| 01/11/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 369,13 |
| 01/11/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 301,11 |
Fonte: API da Câmara dos Deputados, CEAP filtrada por idLegislatura.
Empenhado
R$ 184.409.555,00
Liquidado
R$ 137.040.365,95
Pago
R$ 137.040.365,95
Pago por ano
Últimas votações nominais do plenário em que há registro de voto. O endpoint não informa quantas votações o deputado não votou.
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
REQ 4063/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018)
Abrir na fonte oficial →Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Abrir na fonte oficial →Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Abrir na fonte oficial →Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requeiro a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, informações atualizadas acerca do andamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados à perfuração de novos poços exploratórios pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na Bacia …
Abrir na fonte oficial →GTCL · Titular
Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
Desde 30/04/2025
COETICA · Titular
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Desde 01/07/2025
CMADS · Suplente
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Desde 03/03/2026
CCJC · Titular
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Desde 05/03/2026
Mostrando até 12 comissões ou órgãos sem data de fim; o total ativo aparece no cartão acima.
Como o vínculo é feito
Câmara: CPF do deputado confirmado na API oficial, sempre no servidor e sem exibir o CPF. Senado: nome completo normalizado + UF, somente quando o par identifica exatamente um senador e uma candidatura. Emendas: nome do autor com correspondência única; homônimos não são atribuídos.| Eleito |
TSE — histórico de candidaturas · atualizado em 28/10/2026, 14:36
| R$ 55.500,00 |
| LUCIANO BRUNO DE SOUZA GOESCNPJ 17761648000183 | R$ 39.600,00 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ 00306597003112 | R$ 35.980,75 |
| T. DE JESUS PEDROSOCNPJ 41097878000174 | R$ 31.250,00 |
| V. N. LOIOLACNPJ 23312488000198 | R$ 30.000,00 |
| S NAFES M DA SILVA JUNIORCNPJ 18827227000170 | R$ 27.500,00 |
| 01/11/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 290,06 |
| 01/11/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 228,30 |
| 01/11/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | FUTURO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA | R$ 120,00 |
| 01/11/2023 | DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | E C MENEZES | R$ 3.000,00 |
| 01/11/2023 | DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | TEREZINHA DE JESUS PEDROSO | R$ 1.500,00 |
| 01/11/2023 | TELEFONIA | CELULAR FUNCIONAL | R$ 233,02 |
| 01/11/2023 | TELEFONIA | CELULAR FUNCIONAL | R$ 214,58 |
| 01/11/2023 | TELEFONIA | CELULAR FUNCIONAL | R$ 233,02 |
| 01/11/2023 | LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | E. VIEGAS FERREIRA EIRELI ME - LOCASERVICE | R$ 10.000,00 |
| Município | Pago |
|---|---|
| Múltiplo — AMAPÁ | R$ 93.970.144,95 |
| Sem informação — AMAPÁ | R$ 26.469.741,00 |
| Múltiplo — Múltiplo | R$ 8.938.793,00 |
| CUTIAS — AMAPÁ | R$ 2.870.171,00 |
| TARTARUGALZINHO — AMAPÁ | R$ 2.000.000,00 |
| FERREIRA GOMES — AMAPÁ | R$ 1.451.079,00 |
| SERRA DO NAVIO — AMAPÁ | R$ 1.000.000,00 |
| Sem informação — SÃO PAULO | R$ 340.437,00 |
| Sem informação — Sem informação | R$ 0,00 |
Fonte: Portal da Transparência, arquivo público de emendas parlamentares. O arquivo não traz CPF do autor.
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Poder Judiciário em que atuem como ocupantes de tais cargos.
Abrir na fonte oficial →Dá nova redação à MPV 1348/2026
Abrir na fonte oficial →Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Abrir na fonte oficial →Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela admissibilidade.
Abrir na fonte oficial →A lista mostra as mais recentes; o total vem do endpoint de autoria.