
Foto: TSE
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
DEPUTADO FEDERAL · PSD · Bahia · 2026
Bens declarados
R$ 1,4 mi
17 bens declarados
Valores declarados à Justiça Eleitoral. Corrigidos pelo IPCA até setembro de 2026: R$ 1.444.671,92. A evolução entre eleições entra na etapa de eleições anteriores.
TSE — consulta de candidaturas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Bens declarados pelo próprio candidato no registro da candidatura. Os valores são os informados ao TSE, sem estimativa do site; a correção pelo IPCA é aplicada item a item, com a data-base ao lado.
Total declarado
R$ 1.444.671,92
Soma direta dos 17 bens no arquivo oficial.
Corrigido pelo IPCA
R$ 1.444.671,92
Data-base: setembro de 2026. Nenhum bem tem data anterior à data-base, então o total corrigido é igual ao nominal.
17 bens ficaram no valor nominal por falta de data ou de índice.
IBGE — IPCA, tabela 1737 · série extraída em 28/10/2026
Soma dos valores nominais por tipo declarado. Tipos menores que os cinco maiores aparecem agrupados em “Outros”.
Receitas declaradas na prestação de contas, com gráfico mensal e composição por origem. O dinheiro do partido aparece separado e com o percentual sobre o total arrecadado.
Total arrecadado
R$ 2,2 mi
37 lançamentos · Prestação final
Dinheiro do partido
R$ 2,1 mi
94% do total arrecadado. Inclui recursos de partido, fundo partidário e FEFC classificados nessa origem.
FEFC destacado: R$ 2.100.000,00 · Fundo partidário: R$ 0,00
Prestação de contas
Prestação final
Data informada: 27/10/2026
A prestação parcial pode ser substituída pela final. O valor desta ficha é o do lançamento mais recente disponível no arquivo.
Receitas e despesas pagas mês a mês, na mesma escala e na mesma unidade. Sem projeção para meses sem lançamento.
Despesas contratadas e pagas, por categoria e fornecedor. A comparação com o teto usa o limite oficial informado no registro da candidatura.
Despesas pagas
R$ 2,2 mi
55 pagamentos
Despesas contratadas
R$ 2,2 mi
134 lançamentos
Comparação com o teto
68,7%
das despesas pagas em relação a R$ 3.176.572,53
Contratadas: 68,7% do teto.
Cota parlamentar, votações nominais, proposições, comissões e emendas. O bloco só mostra dados quando o vínculo entre a candidatura e o parlamentar é seguro.
Deputado federal · PSD · BA
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
Vínculo por CPF confirmado na API da Câmara.
Cota parlamentar
R$ 1.977.837,90
2.620 lançamentos na legislatura.
Emendas pagas
R$ 147.130.321,03
111 lançamentos com autoria vinculada por nome único.
Votações
10
Votos registrados nas últimas votações nominais consultadas.
Votos nominais por turno e município, a partir do arquivo oficial do TSE. A soma não transforma ausência de voto em zero nem compara candidaturas por nota.
Votos nominais
102.907
Soma dos turnos em que a candidatura aparece no arquivo.
Cargo
Deputado Federal
BA · 2026
Turnos com votação
O TSE publica a votação por município e zona; o site soma apenas os registros nominais válidos.
Candidaturas anteriores informadas pelo TSE para este mesmo registro.
| Ano | Cargo | Estado / município | Partido | Situação | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Federal | BAHIA | PODE | Apto | Eleito por média |
| 2018 | Deputado Federal | BAHIA | PRP | Apto | Eleito por média |
| 2008 | Vereador | VALENÇA | PP | Apto | Eleito |
| 2004 | Vereador | VALENCA | PP | Apto | Eleito |
TSE — histórico de candidaturas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Situação do julgamento, motivos de cassação e informações complementares do registro. Nenhum texto desta seção é interpretação do site.
Julgamento e cassação
Motivos de cassação
Nenhum motivo de cassação publicado para esta candidatura no arquivo oficial.
A ausência de motivo não é declaração de regularidade: significa apenas que o arquivo consultado não traz esse registro.
TSE — motivos de cassação · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Endereços informados pelo próprio registro da candidatura ao TSE. O site não verifica o conteúdo publicado nessas páginas.
TSE — consulta de candidaturas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Sobre esta ficha
Os valores são somas diretas de lançamentos oficiais, sem estimativa, projeção ou nota do site. A correção pelo IPCA usa a série oficial do IBGE e a data-base indicada em cada bloco; a exportação CSV reproduz as mesmas tabelas desta página, incluindo a atuação parlamentar quando o vínculo é seguro. O plano de governo e a evolução patrimonial entre eleições entram nas próximas etapas. Ver a situação das fontes.| Item | Valor |
|---|---|
| Apartamento | R$ 445.725,87 · 30,9% |
| Outros bens imóveis | R$ 430.000,00 · 29,8% |
| Consórcio não contemplado | R$ 153.931,00 · 10,7% |
| Crédito decorrente de empréstimo | R$ 100.000,00 · 6,9% |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 100.000,00 · 6,9% |
| Outros | R$ 215.015,05 · 14,9% |
| Total | R$ 1.444.671,92 |
| Tipo | Descrição | Valor nominal |
|---|---|---|
| Apartamento | RESIDENCIAReferência: 05/10/2026 | R$ 445.725,87 |
| Outros bens imóveis | 50% CONSTRUÇÃO IMOVEL RESIDENCIALReferência: 05/10/2026 | R$ 430.000,00 |
| Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO A TERCEIROSReferência: 05/10/2026 | R$ 100.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | EM ESPÉCIEReferência: 05/10/2026 | R$ 100.000,00 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | PRÊMIOS ACUMULADOS EM PREVIDENCIA VGBLReferência: 05/10/2026 | R$ 55.000,00 |
| Outros créditos e poupança vinculados | CRÉDITO EM CAIXA ECONOMICA FEDERALReferência: 05/10/2026 | R$ 52.515,62 |
| Consórcio não contemplado | CONSORCIO DE CARRO NÃO CONTEMPLADOReferência: 05/10/2026 | R$ 52.487,85 |
| Consórcio não contemplado | CONSORCIO DE CARRO NÃO CONTEMPLADOReferência: 05/10/2026 | R$ 52.487,85 |
| Consórcio não contemplado | CONSORCIO DE CARRO NÃO CONTEMPLADOReferência: 05/10/2026 | R$ 48.955,30 |
| Outras aplicações e Investimentos | FUNDO DE INVESTIMENTOReferência: 05/10/2026 | R$ 33.820,07 |
| Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | FUNDE DE INVESTIMENTO FINANCEIRO A LONGO PRAZOReferência: 05/10/2026 | R$ 25.656,63 |
| Outras aplicações e Investimentos | XP INVESTIMENTOSReferência: 05/10/2026 | R$ 24.381,48 |
| Outros créditos e poupança vinculados | CREDITO NA CAIXA ECONOMICA FEDERALReferência: 05/10/2026 | R$ 12.208,36 |
| Outros créditos e poupança vinculados | CAIXA FACIL RENDA FIXAReferência: 05/10/2026 | R$ 8.179,74 |
| Outros créditos e poupança vinculados | CREDITO CAIXA ECONOMICA FEDERALReferência: 05/10/2026 | R$ 2.789,41 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FIXA BANCO BRADESCOReferência: 05/10/2026 | R$ 462,74 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CREDITO EM CONTA CORRENTEReferência: 05/10/2026 | R$ 1,00 |
TSE — bens de candidatos · atualizado em 28/10/2026, 15:29
| Item | Valor |
|---|---|
| agosto de 2026 | R$ 2.100.000,00 · R$ 24.248,50 |
| setembro de 2026 | R$ 133.700,00 · R$ 2.155.393,05 |
| outubro de 2026 | R$ 0,00 · R$ 3.598,17 |
Cada barra é a soma direta dos lançamentos do mês. À esquerda, receitas; à direita, despesas pagas.
Participação de cada origem no total arrecadado. As cinco maiores aparecem separadas; o restante é agrupado em “Outros”.
| Item | Valor |
|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.100.000,00 · 94% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 83.700,00 · 3,7% |
| Recursos próprios | R$ 50.000,00 · 2,2% |
| Total | R$ 2.233.700,00 |
Ordenado por valor doado, do maior para o menor. Pessoas físicas aparecem sem CPF. Role a tabela para ver todos.
| Doador | Tipo | Valor |
|---|---|---|
| PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD DIRETORIO NACIONAL | Partido | R$ 2.100.000,00 |
| RAIMUNDO MAGALHAES COSTA | Candidato | R$ 50.000,00 |
| RAINAN DE SOUSA COSTA | Pessoa física | R$ 15.000,00 |
| ROSEMARY RABELO DE SOUSA | Pessoa física | R$ 6.000,00 |
| RITA DE CASSIA MAGALHAES COSTA | Pessoa física | R$ 5.000,00 |
| VICTOR REINAN LEMOS COSTA | Pessoa física | R$ 5.000,00 |
| THARSO EDINGTON VIEIRA | Pessoa física | R$ 4.700,00 |
| JOSEMAR ARAGAO DE JESUS | Pessoa física | R$ 3.500,00 |
| ALDENEIDE SOUSA CARDOSO | Pessoa física | R$ 2.500,00 |
| JEOVA PORTO DE AVELAR | Pessoa física | R$ 2.500,00 |
| DENISE SANTOS OLIVEIRA | Pessoa física | R$ 2.500,00 |
| ANA PAULA DA COSTA HENRIQUE | Pessoa física | R$ 2.000,00 |
| JASON DE SOUZA CARDOSO | Pessoa física | R$ 2.000,00 |
| VALDEME DE ARGOLO DIAS | Pessoa física | R$ 2.000,00 |
| JACKSON MUNIZ DE JESUS | Pessoa física | R$ 2.000,00 |
| EROTILDES OLIVEIRA DE ANDRADE | Pessoa física | R$ 2.000,00 |
| JOSE ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO | Pessoa física | R$ 2.000,00 |
| GALENO JOSE GALVAO MOCITAIBA | Pessoa física | R$ 2.000,00 |
| RAMON MAURICIO DA SILVA BRAGA DOS SANTOS | Pessoa física | R$ 2.000,00 |
| ELOA OLIVEIRA DE ANDRADE | Pessoa física | R$ 2.000,00 |
| ARNALDO SOUSA AMORIM | Pessoa física | R$ 1.500,00 |
| EDER DE JESUS | Pessoa física | R$ 1.500,00 |
| JADE COUTO GALVAO | Pessoa física | R$ 1.500,00 |
| FABIO MARON GOMES REIS | Pessoa física | R$ 1.500,00 |
| VALDERI SANTOS DE OLIVEIRA | Pessoa física | R$ 1.500,00 |
| EDIELI BARRETO DOS SANTOS | Pessoa física | R$ 1.500,00 |
| EDILEUSA DE JESUS MIRANDA | Pessoa física | R$ 1.500,00 |
| FERNANDA SEARA FONSECA | Pessoa física | R$ 1.500,00 |
| RAIMUNDO MAGALHAES COSTA JUNIOR | Pessoa física | R$ 1.500,00 |
| CARLOS HENRIQUE MATOS BARBOSA | Pessoa física | R$ 1.500,00 |
TSE — prestação de contas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Ordenado por valor pago, do maior para o menor. O fornecedor é vinculado ao pagamento pelo identificador da despesa no arquivo do TSE. Role a tabela para ver todos.
| Fornecedor | Valor pago |
|---|---|
| PRESSGRAF IMPORTACAO TECNOLOGIA E SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ 07556546000172 | R$ 909.465,50 |
| 2P COMUNICACAO LTDACNPJ 56304209000101 | R$ 300.000,00 |
| URANUS 2 COMUNICACAO LTDACNPJ 00188004000145 | R$ 268.600,00 |
| TAPIS ROUGE PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ 35825661000130 | R$ 219.400,00 |
| SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ 04821551000177 | R$ 110.002,56 |
| M.I.P - MARKETING LTDACNPJ 66743508000198 | R$ 100.000,00 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ 13347016000117 | R$ 90.000,00 |
| WR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 15242471000183 | R$ 40.000,00 |
| PEDRO MAGALHAES E LUIZ EDUARDO ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ 42755944000119 | R$ 30.000,00 |
| DS CONTRIBUTE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA.CNPJ 22415388000124 | R$ 28.000,00 |
| WF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ 14458989000196 | R$ 27.844,17 |
| PONTO 8 WEB COMUNICACAO LTDACNPJ 12209884000178 | R$ 24.390,24 |
| EVANILDO CARDIM COUTINHO LTDACNPJ 12094432000198 | R$ 23.021,35 |
| ACERTPRINT COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ 43696229000115 | R$ 12.385,00 |
| Fornecedor não informado | R$ 130,90 |
TSE — prestação de contas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Proposições
612
3 comissões e órgãos ativos.
Valores líquidos da cota, após glosas. A API da Câmara exige idLegislatura para devolver a CEAP.
Por ano
Por tipo de despesa
| Fornecedor | Valor |
|---|---|
| FLAVIA SOUZA DE MELO & CIA LTDACNPJ 14534281000177 | R$ 415.500,00 |
| LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDOCNPJ 41770319000183 | R$ 135.128,00 |
| AMALIA ELOY RIBEIRO NETA - MEICNPJ 35164949000101 | R$ 134.500,00 |
| LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDACNPJ 58404024000196 | R$ 128.100,00 |
| INXELL TECNOLOGIA CRIATIVA LTDACNPJ 29603245000195 | R$ 107.460,00 |
| GOLCNPJ 07575651000159 | R$ 85.712,13 |
| Cheng Yu Tseng | R$ 81.123,36 |
| TAMCNPJ 02012862000160 | R$ 69.583,15 |
| WF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ 14458989000196 | R$ 62.000,00 |
| INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.ACNPJ 20413924000127 | R$ 48.184,54 |
| Mês | Tipo | Fornecedor | Líquido |
|---|---|---|---|
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | Cheng Yu Tseng | R$ 2.500,00 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | REAL PAPELARIA EIRELI | R$ 2.298,96 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | REAL PAPELARIA EIRELI | R$ 2.058,75 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO JK LTDA | R$ 190,98 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO JK LTDA |
Fonte: API da Câmara dos Deputados, CEAP filtrada por idLegislatura.
Empenhado
R$ 196.792.248,84
Liquidado
R$ 148.508.408,27
Pago
R$ 147.130.321,03
Pago por ano
Últimas votações nominais do plenário em que há registro de voto. O endpoint não informa quantas votações o deputado não votou.
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
REQ 4063/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o prazo de requerimento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal.
Abrir na fonte oficial →Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Abrir na fonte oficial →Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação.
Abrir na fonte oficial →Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da Pesca Artesanal Brasileira.
Abrir na fonte oficial →BANEGRA · Titular
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
Desde 02/11/2023
PEC02724 · Suplente
Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
Desde 10/09/2025
CAPADR · Titular
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Desde 28/04/2026
Mostrando até 12 comissões ou órgãos sem data de fim; o total ativo aparece no cartão acima.
Como o vínculo é feito
Câmara: CPF do deputado confirmado na API oficial, sempre no servidor e sem exibir o CPF. Senado: nome completo normalizado + UF, somente quando o par identifica exatamente um senador e uma candidatura. Emendas: nome do autor com correspondência única; homônimos não são atribuídos.| 3,4% |
| NILO PEÇANHA | BA | 2.917 | 2,8% |
| ITIÚBA | BA | 2.553 | 2,5% |
| MARAGOGIPE | BA | 2.514 | 2,4% |
| IBOTIRAMA | BA | 2.443 | 2,4% |
| JUAZEIRO | BA | 2.389 | 2,3% |
| ITUBERÁ | BA | 2.348 | 2,3% |
| CASA NOVA | BA | 2.347 | 2,3% |
| CARINHANHA | BA | 2.338 | 2,3% |
| SENTO SÉ | BA | 2.316 | 2,3% |
| MATA DE SÃO JOÃO | BA | 2.228 | 2,2% |
| CANDEIAS | BA | 2.094 | 2% |
| PONTO NOVO | BA | 1.995 | 1,9% |
| VERA CRUZ | BA | 1.647 | 1,6% |
| JAGUARIPE | BA | 1.640 | 1,6% |
| CAIRU | BA | 1.482 | 1,4% |
| PILÃO ARCADO | BA | 1.479 | 1,4% |
| IGRAPIÚNA | BA | 1.458 | 1,4% |
| XIQUE-XIQUE | BA | 1.442 | 1,4% |
Mostrando até 20 municípios, do maior para o menor. A lista completa não é materializada no snapshot.
| CARLOS ALBERTO SILVACNPJ 36587739000199 | R$ 42.000,00 |
| JONAS JACINTO DOS SANTOSCNPJ 48566349000111 | R$ 37.000,00 |
| FLAMINGO COM DE COMB E SERV LTDACNPJ 08750716000118 | R$ 30.682,04 |
| 39.465.275 Raimundo Romario Dias RochaCNPJ 39465275000136 | R$ 28.840,00 |
| l LF EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA MECNPJ 17500023000168 | R$ 27.800,00 |
| R$ 223,48 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | COMERCIO DE PETROLEO RSSILVA LTDA | R$ 280,01 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | DERIVADOS DE PETROLEO VALENCA LTDA | R$ 340,00 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | DERIVADOS DE PETROLEO VALENCA LTDA | R$ 225,09 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | DERIVADOS DE PETROLEO VALENCA LTDA | R$ 415,70 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | FLAMINGO COM DE COMB E SERV LTDA | R$ 226,45 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 200,00 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | ORGANIZACAO GUAIBIM LTDA | R$ 189,54 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | ORGANIZACAO GUAIBIM LTDA | R$ 178,51 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | ORGANIZACAO GUAIBIM LTDA | R$ 236,06 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | ORGANIZACAO GUAIBIM LTDA. | R$ 229,48 |
| Município | Pago |
|---|---|
| Múltiplo — BA | R$ 113.682.624,48 |
| Sem informação — BA | R$ 27.088.551,44 |
| ITABUNA — BA | R$ 2.379.998,00 |
| TEOLÂNDIA — BA | R$ 814.604,00 |
| Sem informação — SEM INFORMAÇÃO | R$ 763.501,11 |
| VALENÇA — BA | R$ 727.920,00 |
| SERRINHA — BA | R$ 500.000,00 |
| Sem informação — DF | R$ 500.000,00 |
| MARAÚ — BA | R$ 217.122,00 |
| NILO PEÇANHA — BA | R$ 200.000,00 |
Fonte: Portal da Transparência, arquivo público de emendas parlamentares. O arquivo não traz CPF do autor.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador, celebrado em 29 de junho, no âmbito da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Abrir na fonte oficial →Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.
Abrir na fonte oficial →Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, instituir o Cadastro Nacional de Pescadores e Marisqueiras e estabelecer sanções por fraude contra programas governamentais
Abrir na fonte oficial →A lista mostra as mais recentes; o total vem do endpoint de autoria.