
Foto: TSE
RICARDO AYRES DE CARVALHO
DEPUTADO FEDERAL · REPUBLICANOS · Tocantins · 2026
Bens declarados
R$ 3,8 mi
15 bens declarados
Valores declarados à Justiça Eleitoral. Corrigidos pelo IPCA até setembro de 2026: R$ 3.769.619,58. A evolução entre eleições entra na etapa de eleições anteriores.
TSE — consulta de candidaturas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Bens declarados pelo próprio candidato no registro da candidatura. Os valores são os informados ao TSE, sem estimativa do site; a correção pelo IPCA é aplicada item a item, com a data-base ao lado.
Total declarado
R$ 3.769.619,58
Soma direta dos 15 bens no arquivo oficial.
Corrigido pelo IPCA
R$ 3.769.619,58
Data-base: setembro de 2026. Nenhum bem tem data anterior à data-base, então o total corrigido é igual ao nominal.
15 bens ficaram no valor nominal por falta de data ou de índice.
IBGE — IPCA, tabela 1737 · série extraída em 28/10/2026
Soma dos valores nominais por tipo declarado. Tipos menores que os cinco maiores aparecem agrupados em “Outros”.
Receitas declaradas na prestação de contas, com gráfico mensal e composição por origem. O dinheiro do partido aparece separado e com o percentual sobre o total arrecadado.
Total arrecadado
R$ 3,1 mi
37 lançamentos · Prestação final
Dinheiro do partido
R$ 3,0 mi
98,5% do total arrecadado. Inclui recursos de partido, fundo partidário e FEFC classificados nessa origem.
FEFC destacado: R$ 1.441.600,00 · Fundo partidário: R$ 1.377.206,69
Prestação de contas
Prestação final
Data informada: 27/10/2026
A prestação parcial pode ser substituída pela final. O valor desta ficha é o do lançamento mais recente disponível no arquivo.
Receitas e despesas pagas mês a mês, na mesma escala e na mesma unidade. Sem projeção para meses sem lançamento.
Despesas contratadas e pagas, por categoria e fornecedor. A comparação com o teto usa o limite oficial informado no registro da candidatura.
Despesas pagas
R$ 3,0 mi
444 pagamentos
Despesas contratadas
R$ 3,0 mi
530 lançamentos
Comparação com o teto
94,9%
das despesas pagas em relação a R$ 3.176.572,53
Contratadas: 94,9% do teto.
Cota parlamentar, votações nominais, proposições, comissões e emendas. O bloco só mostra dados quando o vínculo entre a candidatura e o parlamentar é seguro.
Deputado federal · REPUBLICANOS · TO
RICARDO AYRES DE CARVALHO
Vínculo por CPF confirmado na API da Câmara.
Cota parlamentar
R$ 1.925.860,22
2.031 lançamentos na legislatura.
Emendas pagas
R$ 100.583.187,16
21 lançamentos com autoria vinculada por nome único.
Votações
10
Votos registrados nas últimas votações nominais consultadas.
Votos nominais por turno e município, a partir do arquivo oficial do TSE. A soma não transforma ausência de voto em zero nem compara candidaturas por nota.
Votos nominais
67.837
Soma dos turnos em que a candidatura aparece no arquivo.
Cargo
Deputado Federal
TO · 2026
Turnos com votação
O TSE publica a votação por município e zona; o site soma apenas os registros nominais válidos.
| Município | UF | Votos | No turno |
|---|---|---|---|
| PALMAS | TO | 6.543 | 9,6% |
| PORTO NACIONAL | TO | 3.941 |
Candidaturas anteriores informadas pelo TSE para este mesmo registro.
| Ano | Cargo | Estado / município | Partido | Situação | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Federal | TOCANTINS | REPUBLICANOS | Apto | Eleito por média |
| 2018 | Deputado Estadual | TOCANTINS | PSB | Apto | Eleito por QP |
| 2014 | Deputado Estadual | TOCANTINS | PSB | Apto | Eleito por QP |
| 2010 | Deputado Estadual | TOCANTINS | PMDB | Apto | Suplente |
TSE — histórico de candidaturas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Situação do julgamento, motivos de cassação e informações complementares do registro. Nenhum texto desta seção é interpretação do site.
Julgamento e cassação
Motivos de cassação
Nenhum motivo de cassação publicado para esta candidatura no arquivo oficial.
A ausência de motivo não é declaração de regularidade: significa apenas que o arquivo consultado não traz esse registro.
TSE — motivos de cassação · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Endereços informados pelo próprio registro da candidatura ao TSE. O site não verifica o conteúdo publicado nessas páginas.
TSE — consulta de candidaturas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Sobre esta ficha
Os valores são somas diretas de lançamentos oficiais, sem estimativa, projeção ou nota do site. A correção pelo IPCA usa a série oficial do IBGE e a data-base indicada em cada bloco; a exportação CSV reproduz as mesmas tabelas desta página, incluindo a atuação parlamentar quando o vínculo é seguro. O plano de governo e a evolução patrimonial entre eleições entram nas próximas etapas. Ver a situação das fontes.| Item | Valor |
|---|---|
| Terreno | R$ 3.493.803,34 · 92,7% |
| Quotas ou quinhões de capital | R$ 273.000,00 · 7,2% |
| OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 2.816,14 · 0,1% |
| Outras aplicações e Investimentos | R$ 0,10 · 0% |
| Total | R$ 3.769.619,58 |
| Tipo | Descrição | Valor nominal |
|---|---|---|
| Terreno | IMOVEL RURALReferência: 04/10/2026 | R$ 800.000,00 |
| Terreno | IMOVEL RURALReferência: 04/10/2026 | R$ 700.000,00 |
| Terreno | IMOVEL RURALReferência: 04/10/2026 | R$ 550.000,00 |
| Terreno | IMOVEL RURAL - POSSE DE TERRAReferência: 04/10/2026 | R$ 500.000,00 |
| Terreno | IMOVEL RURALReferência: 04/10/2026 | R$ 450.000,00 |
| Terreno | 50% DE TRÊS (3) LOTESReferência: 04/10/2026 | R$ 200.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | 99% DE QUOTAS DE EMPRESAReferência: 04/10/2026 | R$ 198.000,00 |
| Terreno | LOTEAMENTO TURALReferência: 04/10/2026 | R$ 110.000,00 |
| Terreno | IMOVEL RURALReferência: 04/10/2026 | R$ 100.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DE EMPRESAReferência: 04/10/2026 | R$ 75.000,00 |
| Terreno | LOTE URBANOReferência: 04/10/2026 | R$ 43.803,34 |
| Terreno | LOTE URBANOReferência: 04/10/2026 | R$ 40.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | SALDO EM CONTA CORRENTEReferência: 04/10/2026 | R$ 2.801,30 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | SALDO EM CONTA CORRENTEReferência: 04/10/2026 | R$ 14,84 |
| Outras aplicações e Investimentos | FUNDO DE INVESTIMENTOReferência: 04/10/2026 | R$ 0,10 |
TSE — bens de candidatos · atualizado em 28/10/2026, 15:29
| Item | Valor |
|---|---|
| agosto de 2026 | R$ 2.855.492,25 · R$ 268.271,50 |
| setembro de 2026 | R$ 172.641,02 · R$ 2.645.647,41 |
| outubro de 2026 | R$ 42.961,57 · R$ 101.486,50 |
| novembro de 2026 | R$ 0,00 · R$ 13,60 |
Cada barra é a soma direta dos lançamentos do mês. À esquerda, receitas; à direita, despesas pagas.
Participação de cada origem no total arrecadado. As cinco maiores aparecem separadas; o restante é agrupado em “Outros”.
| Item | Valor |
|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.023.714,92 · 98,5% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 44.000,00 · 1,4% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 3.379,92 · 0,1% |
| Total | R$ 3.071.094,84 |
Ordenado por valor doado, do maior para o menor. Pessoas físicas aparecem sem CPF. Role a tabela para ver todos.
| Doador | Tipo | Valor |
|---|---|---|
| REPUBLICANOS - BRASIL - BR - NACIONAL | Partido | R$ 2.990.582,00 |
| MATEUS BELIZARIO SOUZA | Pessoa física | R$ 19.000,00 |
| REPUBLICANOS - TOCANTINS - TO - ESTADUAL | Partido | R$ 15.866,69 |
| PEDRO MACIEL DE OLIVEIRA FILHO | Pessoa física | R$ 15.000,00 |
| 22- PARTIDO LIBERAL | Partido | R$ 14.488,45 |
| JOSE BENEDITO SOUZA JUNIOR | Pessoa física | R$ 10.000,00 |
| ELEICAO 2026 ELI DIAS BORGES SENADOR | Candidato | R$ 2.940,00 |
| 44 - UNIAO BRASIL TOCANTINS | Partido | R$ 2.777,78 |
| ELEICAO 2026 YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE DEPUTADO ESTADUAL | Candidato | R$ 312,50 |
| ELEICAO 2026 MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE GOVERNADOR | Candidato | R$ 127,42 |
Quem doou originalmente para partidos ou candidatos e teve o recurso repassado à campanha. Lista ordenada por valor.
| Doador | Tipo | Valor |
|---|---|---|
| YARA GARMS CAVLAK | Pessoa física | R$ 30.000,00 |
| ANTONIO JOSE ZILLO | Pessoa física | R$ 30.000,00 |
| RICARDO TONIELLO | Pessoa física | R$ 30.000,00 |
| MARIO TITTOTO | Pessoa física | R$ 30.000,00 |
| CARLOS UBIRATAN GARMS | Pessoa física | R$ 10.000,00 |
| ALFREDO ANGELO SONCINI FILHO | Pessoa física | R$ 10.000,00 |
| EDUARDO BIAGI | Pessoa física | R$ 7.062,00 |
| JOSE LUIZ JUNQUEIRA BARROS | Pessoa física | R$ 6.578,00 |
| LUIZ ROBERTO KAYSEL CRUZ | Pessoa física | R$ 6.578,00 |
| MARIA ARTEMIA DE CASTRO ANDRADE | Pessoa física | R$ 6.000,00 |
| SERGINO RIBEIRO DE MENDONCA NETO | Pessoa física | R$ 5.000,00 |
| FABIO FERRARI | Pessoa física | R$ 5.000,00 |
| ADALBERTO JOSE QUEIROZ | Pessoa física | R$ 4.000,00 |
| JOSE ROBERTO CARVALHO | Pessoa física | R$ 3.878,00 |
| PEDRO BIAGI NETO | Pessoa física | R$ 3.456,00 |
| ISABEL ALMEIDA BIAGI | Pessoa física | R$ 1.458,00 |
| LAURA ALMEIDA BIAGI | Pessoa física | R$ 942,00 |
| OTAVIO ALMEIDA BIAGI | Pessoa física | R$ 630,00 |
TSE — prestação de contas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Ordenado por valor pago, do maior para o menor. O fornecedor é vinculado ao pagamento pelo identificador da despesa no arquivo do TSE. Role a tabela para ver todos.
| Fornecedor | Valor pago |
|---|---|
| LZR MARKETING LTDACNPJ 39398837000176 | R$ 660.000,00 |
| JOSE A R MATOSCNPJ 37421336000138 | R$ 648.020,00 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ 13347016000117 | R$ 200.000,00 |
| INVENT PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ 12687377000140 | R$ 188.460,00 |
| DILVANA HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ 39283764000177 | R$ 150.000,00 |
| NATALYA BRINDES LTDACNPJ 07727594000186 | R$ 84.370,00 |
| CORES EM PAPEL INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ 15720302000101 | R$ 50.738,36 |
| FERREIRA NETO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ 25298246000112 | R$ 30.000,05 |
| DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA | R$ 25.000,00 |
| ROSENIRA PEREIRA DE SOUZA SANTOS | R$ 19.500,00 |
| ODILARDO ROBERTO OLIVEIRA | R$ 18.000,00 |
| 60.159.235 ALESSANDRO RODRIGUES GAITKOSKICNPJ 60159235000152 | R$ 17.000,00 |
| RITA DE ARAUJO SIQUEIRA | R$ 15.000,00 |
| SEVERIANO GOMES DE OLIVEIRA | R$ 15.000,00 |
| CARLOS JOSE DA SILVA | R$ 15.000,00 |
| EDVAN BATISTA MACHADO | R$ 15.000,00 |
| JOSAFA DIAS MATOS | R$ 15.000,00 |
| FERNANDO BELIZARIO SILVA | R$ 15.000,00 |
| EDMUNDO DIAS NETO | R$ 15.000,00 |
| POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ 00585239000170 | R$ 12.000,00 |
| W F COMBUSTIVEIS LTDACNPJ 16950860000126 | R$ 10.750,00 |
| FRANCISCO FERREIRA ROLIMCNPJ 05385627000121 | R$ 10.000,00 |
| ALYSON BEKIMAM DA SILVA | R$ 10.000,00 |
| JOSE ANTONIO DE SA FERREIRA | R$ 10.000,00 |
| JOSE FERNANDO BEZERRA MIRANDA | R$ 10.000,00 |
| RAYANE ALVES MAIA LOBAO | R$ 10.000,00 |
| LUCAS BELIZARIO SOUZA | R$ 9.200,00 |
| LUAN DOS SANTOS OLIVEIRA | R$ 9.000,00 |
| CLOVES LOBO DE MACEDO | R$ 9.000,00 |
| FRANCISCO JUVENAL RODRIGUES | R$ 8.000,00 |
TSE — prestação de contas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Proposições
1.784
5 comissões e órgãos ativos.
Valores líquidos da cota, após glosas. A API da Câmara exige idLegislatura para devolver a CEAP.
Por ano
Por tipo de despesa
| Fornecedor | Valor |
|---|---|
| W.P.X. LOCACOES S.ACNPJ 22212519000176 | R$ 243.500,00 |
| TAMCNPJ 02012862000160 | R$ 194.190,91 |
| WCA Vendas e ServiçosCNPJ 44913349000190 | R$ 167.480,00 |
| VALE IMÓVEISCNPJ 14242431000179 | R$ 146.485,01 |
| Gol Linhas Aereas S.A.CNPJ 07575651000159 | R$ 135.439,35 |
| NOTÍCIA DO TOCANTINSCNPJ 39321220000152 | R$ 105.500,00 |
| BECHANGE COMUNICACAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 19161177000106 | R$ 98.700,00 |
| Portal CT Comunicação Eireli - MECNPJ 09617148000144 | R$ 73.500,00 |
| ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ 25086034000171 | R$ 51.280,87 |
| Tropical Corretora de Imóveis e Construções LTDA |
| Mês | Tipo | Fornecedor | Líquido |
|---|---|---|---|
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 920,00 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS | R$ 184,95 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | D P Lopees Riquelme LTDA | R$ 916,00 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 141,48 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR |
Fonte: API da Câmara dos Deputados, CEAP filtrada por idLegislatura.
Empenhado
R$ 112.116.713,96
Liquidado
R$ 100.583.187,16
Pago
R$ 100.583.187,16
Pago por ano
| Município | Pago |
|---|---|
| Múltiplo — TO | R$ 99.372.189,16 |
| Sem informação — TO |
Últimas votações nominais do plenário em que há registro de voto. O endpoint não informa quantas votações o deputado não votou.
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
REQ 4063/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Redação Final ao PL 4325/2025
Abrir na fonte oficial →Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes afetados pela descontinuação do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio), bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, comunicação e resposta à descontinuação de medicamentos de uso contínuo ou de difícil substituição terapêutica.
Abrir na fonte oficial →Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da descontinuação da comercialização do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e das medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes.
Abrir na fonte oficial →Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Abrir na fonte oficial →BANEGRA · Titular
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
Desde 02/11/2023
COETICA · Suplente
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Desde 14/07/2025
PEC03424 · Suplente
Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
Desde 02/10/2025
CVT · Suplente
Comissão de Viação e Transportes
Desde 03/02/2026
CCJC · Titular
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Desde 09/02/2026
Mostrando até 12 comissões ou órgãos sem data de fim; o total ativo aparece no cartão acima.
Como o vínculo é feito
Câmara: CPF do deputado confirmado na API oficial, sempre no servidor e sem exibir o CPF. Senado: nome completo normalizado + UF, somente quando o par identifica exatamente um senador e uma candidatura. Emendas: nome do autor com correspondência única; homônimos não são atribuídos.| 5,8% |
| TOCANTÍNIA | TO | 1.560 | 2,3% |
| DIANÓPOLIS | TO | 1.484 | 2,2% |
| TAGUATINGA | TO | 1.403 | 2,1% |
| LAGOA DA CONFUSÃO | TO | 1.394 | 2,1% |
| COLMÉIA | TO | 1.321 | 1,9% |
| RECURSOLÂNDIA | TO | 1.319 | 1,9% |
| GOIANORTE | TO | 1.251 | 1,8% |
| LIZARDA | TO | 1.176 | 1,7% |
| PONTE ALTA DO BOM JESUS | TO | 1.140 | 1,7% |
| AUGUSTINÓPOLIS | TO | 1.068 | 1,6% |
| GOIATINS | TO | 1.050 | 1,5% |
| DUERÉ | TO | 1.044 | 1,5% |
| NAZARÉ | TO | 1.039 | 1,5% |
| ABREULÂNDIA | TO | 1.038 | 1,5% |
| CASEARA | TO | 1.033 | 1,5% |
| MIRACEMA DO TOCANTINS | TO | 1.027 | 1,5% |
| COUTO MAGALHÃES | TO | 1.002 | 1,5% |
| BREJINHO DE NAZARÉ | TO | 952 | 1,4% |
Mostrando até 20 municípios, do maior para o menor. A lista completa não é materializada no snapshot.
| R$ 48.270,00 |
| 49.337.323 MURILO MAGALHAES OLIVEIRACNPJ 49337323000164 | R$ 48.000,00 |
| T1 CONTEÚDOS NA INTERNET LTDACNPJ 05841131000115 | R$ 45.500,00 |
| RAKA COMUNICACOES LTDACNPJ 24789098000176 | R$ 39.000,00 |
| REDE JOVEM NEWS LTDACNPJ 48886000000167 | R$ 38.000,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDACNPJ 08532429000131 | R$ 34.478,00 |
| R$ 274,62 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 94,60 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 359,11 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | Infotel Engenharia & Telecomunicações | R$ 184,80 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | Tropical Corretora de Imóveis e Construções LTDA | R$ 1.200,00 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | VALE IMÓVEIS - Sala 04 | R$ 815,04 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | VALE IMÓVEIS - Sala 05 | R$ 815,04 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | VALE IMÓVEIS - Sala 06 | R$ 815,04 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | VALE IMÓVEIS - Sala 07 | R$ 815,04 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | R$ 615,00 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | MCM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 247,04 |
| R$ 950.000,00 |
| MIRANORTE — TO | R$ 260.998,00 |
| MIRACEMA DO TOCANTINS — TO | R$ 0,00 |
Fonte: Portal da Transparência, arquivo público de emendas parlamentares. O arquivo não traz CPF do autor.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Abrir na fonte oficial →Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas.
Abrir na fonte oficial →Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em razão de violência envolvendo pais ou responsáveis.
Abrir na fonte oficial →Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o exercício da advocacia por escreventes de serviços notariais e de registro.
Abrir na fonte oficial →A lista mostra as mais recentes; o total vem do endpoint de autoria.