
Foto: TSE
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
DEPUTADO FEDERAL · PT · São Paulo · 2026
Bens declarados
R$ 912,4 mil
8 bens declarados
Valores declarados à Justiça Eleitoral. Corrigidos pelo IPCA até setembro de 2026: R$ 912.401,72. A evolução entre eleições entra na etapa de eleições anteriores.
TSE — consulta de candidaturas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Bens declarados pelo próprio candidato no registro da candidatura. Os valores são os informados ao TSE, sem estimativa do site; a correção pelo IPCA é aplicada item a item, com a data-base ao lado.
Total declarado
R$ 912.401,72
Soma direta dos 8 bens no arquivo oficial.
Corrigido pelo IPCA
R$ 912.401,72
Data-base: setembro de 2026. Nenhum bem tem data anterior à data-base, então o total corrigido é igual ao nominal.
8 bens ficaram no valor nominal por falta de data ou de índice.
IBGE — IPCA, tabela 1737 · série extraída em 28/10/2026
Soma dos valores nominais por tipo declarado. Tipos menores que os cinco maiores aparecem agrupados em “Outros”.
Receitas declaradas na prestação de contas, com gráfico mensal e composição por origem. O dinheiro do partido aparece separado e com o percentual sobre o total arrecadado.
Total arrecadado
R$ 2,3 mi
20 lançamentos · Relatório financeiro
Dinheiro do partido
R$ 1,8 mi
79% do total arrecadado. Inclui recursos de partido, fundo partidário e FEFC classificados nessa origem.
FEFC destacado: R$ 1.865.500,00 · Fundo partidário: R$ 0,00
Prestação de contas
Relatório financeiro
Data informada: 15/10/2026
A prestação parcial pode ser substituída pela final. O valor desta ficha é o do lançamento mais recente disponível no arquivo.
Receitas e despesas pagas mês a mês, na mesma escala e na mesma unidade. Sem projeção para meses sem lançamento.
Despesas contratadas e pagas, por categoria e fornecedor. A comparação com o teto usa o limite oficial informado no registro da candidatura.
Despesas pagas
R$ 1,8 mi
313 pagamentos
Despesas contratadas
R$ 1,9 mi
398 lançamentos
Comparação com o teto
58,2%
das despesas pagas em relação a R$ 3.176.572,53
Contratadas: 60,2% do teto.
Cota parlamentar, votações nominais, proposições, comissões e emendas. O bloco só mostra dados quando o vínculo entre a candidatura e o parlamentar é seguro.
Deputado federal · PT · SP
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
Vínculo por CPF confirmado na API da Câmara.
Cota parlamentar
R$ 1.613.877,33
1.271 lançamentos na legislatura.
Emendas pagas
R$ 149.293.604,21
102 lançamentos com autoria vinculada por nome único.
Votações
9
Votos registrados nas últimas votações nominais consultadas.
Votos nominais por turno e município, a partir do arquivo oficial do TSE. A soma não transforma ausência de voto em zero nem compara candidaturas por nota.
Votos nominais
106.443
Soma dos turnos em que a candidatura aparece no arquivo.
Cargo
Deputado Federal
SP · 2026
Turnos com votação
O TSE publica a votação por município e zona; o site soma apenas os registros nominais válidos.
| Município | UF | Votos | No turno |
|---|---|---|---|
| SÃO PAULO | SP | 43.388 | 40,8% |
| SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | SP | 2.617 |
Candidaturas anteriores informadas pelo TSE para este mesmo registro.
| Ano | Cargo | Estado / município | Partido | Situação | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Federal | SÃO PAULO | PT | Apto | Eleito por QP |
| 2018 | Deputado Federal | SÃO PAULO | PT | Apto | Eleito por QP |
| 2010 | Deputado Estadual | SÃO PAULO | PT | Apto | Eleito |
| 2006 | Deputado Estadual | SÃO PAULO | PT | Apto | Eleito |
| 2004 | Vice-Prefeito | SAO PAULO | PT | Apto | Não informado |
Situação do julgamento, motivos de cassação e informações complementares do registro. Nenhum texto desta seção é interpretação do site.
Julgamento e cassação
Motivos de cassação
Nenhum motivo de cassação publicado para esta candidatura no arquivo oficial.
A ausência de motivo não é declaração de regularidade: significa apenas que o arquivo consultado não traz esse registro.
TSE — motivos de cassação · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Endereços informados pelo próprio registro da candidatura ao TSE. O site não verifica o conteúdo publicado nessas páginas.
TSE — consulta de candidaturas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Sobre esta ficha
Os valores são somas diretas de lançamentos oficiais, sem estimativa, projeção ou nota do site. A correção pelo IPCA usa a série oficial do IBGE e a data-base indicada em cada bloco; a exportação CSV reproduz as mesmas tabelas desta página, incluindo a atuação parlamentar quando o vínculo é seguro. O plano de governo e a evolução patrimonial entre eleições entram nas próximas etapas. Ver a situação das fontes.| Item | Valor |
|---|---|
| Apartamento | R$ 568.018,56 · 62,3% |
| Crédito decorrente de empréstimo | R$ 253.750,00 · 27,8% |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 60.000,00 · 6,6% |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | R$ 20.188,41 · 2,2% |
| Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 10.444,75 · 1,1% |
| Total | R$ 912.401,72 |
| Tipo | Descrição | Valor nominal |
|---|---|---|
| Apartamento | APARTAMENTO VILA MADALENA, SÃO PAULOReferência: 04/10/2026 | R$ 568.018,56 |
| Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO CONCEDIDOReferência: 04/10/2026 | R$ 253.750,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | MOEDA EM ESPÉCIEReferência: 04/10/2026 | R$ 60.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO CDB RENDE FACILReferência: 04/10/2026 | R$ 19.328,03 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO BANCO DO BRASILReferência: 04/10/2026 | R$ 10.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA SANTANDERReferência: 04/10/2026 | R$ 860,38 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CAIXA FEDERALReferência: 04/10/2026 | R$ 409,79 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO BANCO DO BRASILReferência: 04/10/2026 | R$ 34,96 |
TSE — bens de candidatos · atualizado em 28/10/2026, 15:29
| Item | Valor |
|---|---|
| agosto de 2026 | R$ 1.956.485,00 · R$ 62.628,27 |
| setembro de 2026 | R$ 284.445,00 · R$ 1.386.184,98 |
| outubro de 2026 | R$ 56.000,00 · R$ 398.795,50 |
Cada barra é a soma direta dos lançamentos do mês. À esquerda, receitas; à direita, despesas pagas.
Participação de cada origem no total arrecadado. As cinco maiores aparecem separadas; o restante é agrupado em “Outros”.
| Item | Valor |
|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.815.500,00 · 79% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 351.800,00 · 15,3% |
| Recursos próprios | R$ 70.000,00 · 3% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 50.000,00 · 2,2% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 9.630,00 · 0,4% |
| Total | R$ 2.296.930,00 |
Ordenado por valor doado, do maior para o menor. Pessoas físicas aparecem sem CPF. Role a tabela para ver todos.
| Doador | Tipo | Valor |
|---|---|---|
| PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL | Partido | R$ 1.815.500,00 |
| VICENTE CANDIDO DA SILVA | Pessoa física | R$ 140.000,00 |
| RUI GOETHE DA COSTA FALCAO | Candidato | R$ 70.000,00 |
| WILTON LUIS DA SILVA GOMES | Pessoa física | R$ 50.000,00 |
| MARCO AURELIO DE CARVALHO | Pessoa física | R$ 50.000,00 |
| ELEICAO 2026 MARIO MAURICI DE LIMA MORAIS DEPUTADO ESTADUAL | Candidato | R$ 50.000,00 |
| JOAO CARLOS FREITAS DE CAMARGO | Pessoa física | R$ 50.000,00 |
| VALERIA CRISTIANE FIGUEIREDO | Pessoa física | R$ 30.000,00 |
| DENILVO MORAIS | Pessoa física | R$ 15.000,00 |
| ARMANDO LUIZ DA SILVA | Pessoa física | R$ 10.000,00 |
Quem doou originalmente para partidos ou candidatos e teve o recurso repassado à campanha. Lista ordenada por valor.
| Doador | Tipo | Valor |
|---|---|---|
| CARLOS OCTAVIO OCKE REIS | Pessoa física | R$ 1.315,00 |
| PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS | Pessoa física | R$ 1.000,00 |
| LIA GONCALVES RIBEIRO DIAS | Pessoa física | R$ 1.000,00 |
| MARCO AURELIO DE CARVALHO | Pessoa física | R$ 1.000,00 |
| JOSE GABRIEL DE LA ROCQUE ROMEIRO | Pessoa física | R$ 1.000,00 |
| JORGE JUNZI OKUBARO | Pessoa física | R$ 1.000,00 |
| VALERIA CRISTIANE FIGUEIREDO | Pessoa física | R$ 500,00 |
| ALESSANDRA GASPAR COSTA | Pessoa física | R$ 500,00 |
| RENE WINDERSON DOS SANTOS | Pessoa física | R$ 500,00 |
| MANOEL ALVES DA SILVA SOBRINHO | Pessoa física | R$ 500,00 |
| REGINA LUCIA PIMENTA DE CASTRO | Pessoa física | R$ 500,00 |
| JO VERAS CLOSS | Pessoa física | R$ 200,00 |
| LUCIANA HOFF | Pessoa física | R$ 100,00 |
| ANDREA SOARES SANTOS | Pessoa física | R$ 100,00 |
| MARIA DA CONCEICAO DE LIMA DA SILVA | Pessoa física | R$ 100,00 |
| MARKUS SOKOL | Pessoa física | R$ 100,00 |
| DENILVO MORAIS | Pessoa física | R$ 100,00 |
| JOSE MARIA SILVA MOREIRA | Pessoa física | R$ 50,00 |
| DANIEL REZENDE DE CARVALHO | Pessoa física | R$ 30,00 |
| EDSON LUIZ FOGO | Pessoa física | R$ 10,00 |
TSE — prestação de contas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Ordenado por valor pago, do maior para o menor. O fornecedor é vinculado ao pagamento pelo identificador da despesa no arquivo do TSE. Role a tabela para ver todos.
| Fornecedor | Valor pago |
|---|---|
| ELEICAO 2026 FRANCISCO JOSE CAMPOS RODRIGUES DEPUTADO ESTADUALCNPJ 68373333000108 | R$ 720.000,00 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ 13347016000117 | R$ 350.000,00 |
| BLUEGRAF EDITORA LTDACNPJ 47461986000160 | R$ 140.808,60 |
| ELEICAO 2026 JOAO PAULO RILLO DEPUTADO ESTADUALCNPJ 68373365000103 | R$ 110.000,00 |
| ANDREA RIBEIROCNPJ 10865394000102 | R$ 25.000,00 |
| MOOLUSCOS FILMES LTDACNPJ 67315723000150 | R$ 20.000,00 |
| TEREZINHA APARECIDA DE MATOS VASCONCELOS | R$ 15.000,00 |
| ELEICAO 2026 ELIAS PEREIRA FREITAS DA SILVA JUNIOR DEPUTADO ESTADUALCNPJ 68437929000116 | R$ 15.000,00 |
| SAVINO ROMITA JUNIOR | R$ 14.200,00 |
| PRUDENCIO CIA LTDACNPJ 59689174000156 | R$ 11.875,00 |
| ALICIO GOMES DA SILVA | R$ 11.000,00 |
| DANIELA GOMES DE FREITAS LISBOA | R$ 10.000,00 |
| PEDRO BEZERRA FILHO | R$ 10.000,00 |
| DANIEL HENRIQUE DA SILVA | R$ 10.000,00 |
| CAMILA FERREIRA BRAZ | R$ 10.000,00 |
| ALCANCE MIDIA PROGRAMATICA LTDACNPJ 47183723000137 | R$ 10.000,00 |
| JACKELINE JACOBS ARROYO ANDRIETI | R$ 10.000,00 |
| SILVEIRA, ANDRADE - ADVOGADOSCNPJ 06002367000120 | R$ 10.000,00 |
| ANA CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA | R$ 9.000,00 |
| JADIELSON SOARES DE SOUZA | R$ 8.500,00 |
| ROSENILTON ANORATO DA SILVA | R$ 8.500,00 |
| MATHEUS DA SILVA FRANZONI | R$ 8.000,00 |
| JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA | R$ 8.000,00 |
| MARCIA REGINA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA | R$ 7.500,00 |
| IARA MENDES DA SILVA | R$ 7.500,00 |
| KELI AUGUSTO DE OLIVEIRA | R$ 7.000,00 |
| MARIA CRISTINA NAVARRO DE CAMPOS | R$ 7.000,00 |
| LIDIA SILVA DE ALMEIDA | R$ 7.000,00 |
| KAIQUE SANTOS ALMEIDA | R$ 6.500,00 |
| ALINE DOS SANTOS BARROS | R$ 6.500,00 |
TSE — prestação de contas · atualizado em 28/10/2026, 15:29
Proposições
974
2 comissões e órgãos ativos.
Valores líquidos da cota, após glosas. A API da Câmara exige idLegislatura para devolver a CEAP.
Por ano
Por tipo de despesa
| Fornecedor | Valor |
|---|---|
| LINO ITO BOCCHINICNPJ 34750861000109 | R$ 496.679,48 |
| PACHECO IMOVEISCNPJ 62966783000110 | R$ 288.333,46 |
| TAMCNPJ 02012862000160 | R$ 266.088,22 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDACNPJ 07319323000191 | R$ 217.386,00 |
| GOLCNPJ 07575651000159 | R$ 88.174,29 |
| JOSE CARLOS FELIPPE JUNIORCNPJ 26744608000114 | R$ 49.916,67 |
| JC Felippe Junior ConsultoriaCNPJ 60511679000105 | R$ 40.000,00 |
| TRIBUNA AUTO POSTO LTDACNPJ 41832340000166 | R$ 20.857,39 |
| CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.CNPJ 66970229000167 | R$ 11.170,70 |
| Luzo Comunicação LtdaCNPJ 44578228000139 | R$ 10.000,00 |
| Mês | Tipo | Fornecedor | Líquido |
|---|---|---|---|
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. | R$ 244,90 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A. | R$ 86,98 |
| 01/12/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | PACHECO IMOVEIS | R$ 6.488,34 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO CHEGADA LTDA | R$ 280,03 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | AUTO POSTO INDICO LTDA |
Fonte: API da Câmara dos Deputados, CEAP filtrada por idLegislatura.
Empenhado
R$ 187.496.881,25
Liquidado
R$ 149.694.793,01
Pago
R$ 149.293.604,21
Pago por ano
Últimas votações nominais do plenário em que há registro de voto. O endpoint não informa quantas votações o deputado não votou.
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
REQ 4063/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Abrir na fonte oficial →Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Abrir na fonte oficial →Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Abrir na fonte oficial →CCTI · Titular
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Desde 03/02/2026
CREDN · Suplente
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Desde 03/02/2026
Mostrando até 12 comissões ou órgãos sem data de fim; o total ativo aparece no cartão acima.
Como o vínculo é feito
Câmara: CPF do deputado confirmado na API oficial, sempre no servidor e sem exibir o CPF. Senado: nome completo normalizado + UF, somente quando o par identifica exatamente um senador e uma candidatura. Emendas: nome do autor com correspondência única; homônimos não são atribuídos.| 2,5% |
| ITAPEVI | SP | 2.477 | 2,3% |
| SÃO BERNARDO DO CAMPO | SP | 2.299 | 2,2% |
| DIADEMA | SP | 2.161 | 2% |
| GUARULHOS | SP | 2.100 | 2% |
| SANTO ANDRÉ | SP | 2.094 | 2% |
| OSASCO | SP | 2.025 | 1,9% |
| CAMPINAS | SP | 1.832 | 1,7% |
| SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SP | 1.754 | 1,6% |
| PINDAMONHANGABA | SP | 853 | 0,8% |
| RIBEIRÃO PRETO | SP | 796 | 0,7% |
| ITAQUAQUECETUBA | SP | 780 | 0,7% |
| SUZANO | SP | 777 | 0,7% |
| MAUÁ | SP | 744 | 0,7% |
| CARAPICUÍBA | SP | 726 | 0,7% |
| TABOÃO DA SERRA | SP | 717 | 0,7% |
| JACAREÍ | SP | 708 | 0,7% |
| ITAPECERICA DA SERRA | SP | 679 | 0,6% |
| BARUERI | SP | 673 | 0,6% |
Mostrando até 20 municípios, do maior para o menor. A lista completa não é materializada no snapshot.
| QUEROAPOIAR.COM.BR LTDA | Pessoa jurídica | R$ 9.630,00 |
| PAULO VICTOR DE ANGELI FILHO | Pessoa física | R$ 5.800,00 |
| CARLOS OCTAVIO OCKE REIS | Pessoa física | R$ 1.000,00 |
| POSTO 5 DE SERVIÇOSCNPJ 47211651000194 | R$ 8.026,29 |
| AZULCNPJ 09296295000160 | R$ 7.550,77 |
| TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ 02558157000162 | R$ 6.320,72 |
| WORK LINE SYSTEM INFORMATICA LTDACNPJ 67002329000162 | R$ 5.888,00 |
| CENTRO AUTOMOTIVO DUQUE ESTADAO LTDACNPJ 42066893000118 | R$ 5.304,62 |
| R$ 100,00 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | POSTO 5 DE SERVIÇOS | R$ 308,15 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | POSTO 5 DE SERVIÇOS | R$ 267,35 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | POSTO DE COMBUSTIVEIS MAVI LTDA | R$ 100,00 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | TRIBUNA AUTO POSTO LTDA | R$ 145,00 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | TRIBUNA AUTO POSTO LTDA | R$ 152,58 |
| 01/12/2023 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | TRIBUNA AUTO POSTO LTDA | R$ 175,89 |
| 01/12/2023 | DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | LINO ITO BOCCHINI | R$ 3.679,48 |
| 01/12/2023 | TELEFONIA | CELULAR FUNCIONAL | R$ 107,29 |
| 01/12/2023 | TELEFONIA | CELULAR FUNCIONAL | R$ 233,02 |
| 01/11/2023 | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. | R$ 244,90 |
| Município | Pago |
|---|---|
| Múltiplo — SP | R$ 130.789.514,25 |
| Sem informação — SP | R$ 13.520.476,96 |
| SÃO PAULO — SP | R$ 1.297.141,00 |
| Sem informação — SEM INFORMAÇÃO | R$ 1.228.900,00 |
| PIRACAIA — SP | R$ 1.094.692,00 |
| CAMPINAS — SP | R$ 499.961,00 |
| ELISEU MARTINS — PI | R$ 262.920,00 |
| ITAPECERICA DA SERRA — SP | R$ 200.000,00 |
| RIBEIRÃO PRETO — SP | R$ 150.000,00 |
| CATANDUVA — SP | R$ 150.000,00 |
Fonte: Portal da Transparência, arquivo público de emendas parlamentares. O arquivo não traz CPF do autor.
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para assegurar capacidade eleitoral ativa e passiva aos aposentados oriundos das carreiras da Advocacia Pública Federal na eleição dos representantes no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA.
Requer a realização de Audiência Pública para tratar da perseguição que vem sendo realizada por organizações sionistas contra dirigentes e ativistas que defendem a luta do povo palestino e denunciam as atrocidades do Estado de Israel.
Abrir na fonte oficial →Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Abrir na fonte oficial →Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Abrir na fonte oficial →Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Abrir na fonte oficial →A lista mostra as mais recentes; o total vem do endpoint de autoria.