LUCIANO AZEVEDO

Cota parlamentar

Valores líquidos da cota, após glosas. A API da Câmara exige idLegislatura para devolver a CEAP.

Fonte: API da Câmara dos Deputados, CEAP filtrada por idLegislatura.

Emendas parlamentares

Nenhuma emenda foi atribuída a este parlamentar com segurança. O vínculo é por nome do autor e é recusado em caso de homônimo.

Fonte: Portal da Transparência, arquivo público de emendas parlamentares. O arquivo não traz CPF do autor.

Últimas votações nominais do plenário em que há registro de voto. O endpoint não informa quantas votações o deputado não votou.

Nenhum voto registrado nas votações nominais consultadas.

1. PL 3463/202405/09/2024

   Inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenôme…

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2. PEC 24/202424/06/2024

   Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

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3. REQ 1911/202405/06/2024

   Requer Voto de Aplauso aos integrantes da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiro Militar, da Polícia Civil, da Defesa civil, das Guardas Civis do Estado do Rio Grande do Sul, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

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4. PEC 20/202421/05/2024

   Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

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5. EMP 4/014/05/2024

   Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.

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6. INC 395/202410/05/2024

   Sugere que o pagamento de precatórios cujos beneficiários sejam oriundos do Estado do Rio Grande do Sul seja priorizado.

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7. PL 1407/202424/04/2024

   Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que, à semelhança da construção, não será devida contribuição à Seguridade Social em caso de demolição de residencial unifamiliar.

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8. PL 1260/202416/04/2024

   Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer novo prazo de registro imobiliário do decreto de aprovação de loteamento ou de desmembramento.

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A lista mostra as mais recentes; o total vem do endpoint de autoria.